PARA O PATRÃO-CIDADÃO SABER ONDE VAI O SEU IMPOSTO
Foi aprovado na sessão do dia 05 de agosto o projeto de Lei de autoria do vereador Jonatan Brönstrup, que autoriza a publicação, na Internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço publico estadual. O projeto atende ao principio da publicidade, inscrito no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988.
O que será Publicado?
Todos os cargos da administração publica direta e indireta, com as respectivas remunerações, ou seja, todas as espécies de gastos com pessoal, como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza.
O que Significa?
Significa que todos terão acesso as informações sobre os gastos públicos com seus servidores. Afinal, a fonte pagadora é o próprio cidadão, através das taxas e impostos que paga. Fiscalizar como e onde são gastos esses recursos é um direito e um dever de todos.
Garantia aos Servidores
O projeto, alem de proporcionar ao cidadão o poder de fiscalização, também garante ao servidor a preservação de sua identidade, a promoção de um maior equilíbrio entre cargos e salários e evita a distorções salariais que possam ocorrer.
Como será feita a divulgação?
Serão divulgados os valores de todos os cargos de provimento efetivo, cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs), emprego celetista (CLT), mandatos eletivos (vereador, prefeito e vice prefeito), membros do poder executivo e legislativo. Ou seja, os cargos e salários serão divulgados na Internet, ao alcance do cidadão, que poderá pesquisar quando e quantas vezes quiser.
O projeto de lei aguarda ser sancionado pelo prefeito municipal de Teutônia.
Caso seja aprovado as informações terão que constar imediatamente na Internet.
Foi aprovado na sessão do dia 05 de agosto o projeto de Lei de autoria do vereador Jonatan Brönstrup, que autoriza a publicação, na Internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço publico estadual. O projeto atende ao principio da publicidade, inscrito no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988.
O que será Publicado?
Todos os cargos da administração publica direta e indireta, com as respectivas remunerações, ou seja, todas as espécies de gastos com pessoal, como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza.
O que Significa?
Significa que todos terão acesso as informações sobre os gastos públicos com seus servidores. Afinal, a fonte pagadora é o próprio cidadão, através das taxas e impostos que paga. Fiscalizar como e onde são gastos esses recursos é um direito e um dever de todos.
Garantia aos Servidores
O projeto, alem de proporcionar ao cidadão o poder de fiscalização, também garante ao servidor a preservação de sua identidade, a promoção de um maior equilíbrio entre cargos e salários e evita a distorções salariais que possam ocorrer.
Como será feita a divulgação?
Serão divulgados os valores de todos os cargos de provimento efetivo, cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs), emprego celetista (CLT), mandatos eletivos (vereador, prefeito e vice prefeito), membros do poder executivo e legislativo. Ou seja, os cargos e salários serão divulgados na Internet, ao alcance do cidadão, que poderá pesquisar quando e quantas vezes quiser.
O projeto de lei aguarda ser sancionado pelo prefeito municipal de Teutônia.
Caso seja aprovado as informações terão que constar imediatamente na Internet.
