Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Incentivo à Saúde, de autoria do deputado Estadual Nelson Marchesan Jr.
A proposta é pioneira e segue o mesmo princípio da Lei de Incentivo à Cultura, permitindo às empresas destinarem parte de seus impostos para projetos na área da saúde em seu município ou região.
LEI DE INCENTIVO À SAÚDE
O que é?
Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado.
Como funciona?
A prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Garante-se assim a aprovação da proposta de acordo com as diretrizes legais do SUS. Após a aprovação do projeto, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar do imposto o valor que seria aplicado no projeto.
Quanto as empresas podem descontar do ICMS?
A empresa poderá compensar até 100% do valor aplicado no projeto de saúde com o ICMS a recolher. O valor será discriminado em Guia de Informação e Apuração (GIA), observados os limites de desconto mensal de acordo com a soma dos saldos devedores da empresa do período imediatamente anterior ao da apropriação.
Que tipo de projetos podem ser apresentados?
Os projetos podem ser de aquisição, ampliação e construção de Unidade Básica de Saúde, aquisição de equipamentos e até mesmo compra de consultas com médicos especialistas. A relação completa pode ser conferida no artigo 1º, parágrafo 1º do PL 336/2009.
Quem se beneficia?
Todos os 496 municípios gaúchos, de acordo com a necessidade de cada comunidade, que terão um valor mínimo para aplicar em saúde básica e atendimento especializado, independente de partido, posição política ou região.
Brönstrup resaltou a importância do projeto, pedindo para que todos os vereadores mobilizassem seus representantes na assembleia para garantir a aprovação do PL.
"Importante também elogiar a iniciativa do deputado Marchesan Jr, que teve a sensibilidade de elaborar um projeto tão importante para o povo gaúcho."
